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07 outubro 2026em Boletim da Ordem dos Advogados OPINIÃO | 30 anos em defesa dos Direitos Fundamentais do Cidadão

Artigo assinado por Carlos Melo Alves, advogado penalista, inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991 e sócio fundador da Melo Alves, que assinala os 30 anos de atividade do escritório na defesa dos direitos fundamentais e destaca o seu contributo para a evolução da jurisprudência penal portuguesa.

Ao longo do texto, o advogado recorda processos que deram origem a decisões relevantes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, contribuindo para o debate e a clarificação de matérias como as interceções telefónicas, a validade da prova, o depoimento indireto, o acesso aos meios de prova, os prazos processuais e a utilização de dados de GPS em investigações criminais. Destaca ainda um caso envolvendo agentes infiltrados, no qual foram identificadas ilegalidades na atuação policial e os arguidos foram absolvidos.

O artigo reafirma o compromisso de Carlos Melo Alves com a proteção dos direitos fundamentais, as garantias de defesa e o respeito pela dignidade humana, independentemente da natureza ou da impopularidade dos processos.

Artigo por: Carlos Melo Alves