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04 setembro 2026em SIC Notícias Carlos Melo Alves comentou sobre procedimento legal há mais de 40 anos

O penalista Carlos Melo Alves comentou na SIC Notícias sobre o procedimento legal e habitual há mais de 40 anos do uso por parte do Estado de bens apreendidos.

"Quando se vem dizer que o ministro está associado a traficantes, é um disparate", afirmou o advogado.

O uso por parte do Estado de bens apreendidos está previsto desde 1980. Voltou recentemente à discussão por causa de um carro apreendido num processo de tráfico de droga, que começou a ser usado pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, quando ainda era diretor nacional da Polícia Judiciária.