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15 Outubro 2025em Iberian Lawyer Tragédia do funicular de Lisboa: as consequências jurídicas

O incidente do Elevador da Glória, descrito pelo primeiro-ministro Luís Montenegro como «uma das maiores tragédias humanas da nossa história recente», destaca a complexidade jurídica de eventos desta natureza. A cobertura e as responsabilidades envolvem o direito dos seguros; o papel do Estado e do operador, o direito público; e os advogados criminais podem ser chamados a apoiar as vítimas ou os arguidos.

Tiago Melo Alves, sócio fundador da Melo Alves, convidado pela Iberian Lawyer a comentar este caso, observa que, uma vez determinada a causa técnica da tragédia, é necessário «estabelecer a relação causal entre esse fator e os danos sofridos pelas vítimas» para individualizar a responsabilidade. «Os advogados criminais podem atuar tanto ao lado das vítimas ou famílias, como assistentes no processo criminal, como na defesa de quaisquer arguidos», afirma.

Segundo Tiago Melo Alves, é improvável que haja provas suficientes para homicídio por negligência, mas “a violação de deveres técnicos, como o não cumprimento de listas de verificação de segurança,  mais facilmente se enquadraria neste crime específico”. Recorda precedentes como Entre-os-Rios e Pedrógão, onde as acusações de homicídio por negligência terminaram em absolvição. “O Ministério Público, pressionado pela opinião pública, tende a acusar por homicídio e depois não consegue provar. Muitas vezes, se o ‘crime certo’ fosse acusado, haveria uma condenação”.

Na sua opinião, a responsabilidade criminal deve ser “o último recurso”, após as responsabilidades civis, administrativas ou disciplinares terem sido avaliadas.