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23 Março 2026em TVI Notícias Cláudia Leonardo comenta regime das heranças em Portugal em entrevista à TVI

A sócia da Melo Alves, Cláudia Leonardo, foi ontem ouvida pela TVI para comentar o tema das heranças, que regressou ao debate público na sequência da intenção do Governo de facilitar a gestão de heranças indivisas, para alegadamente criar condições de maior oferta no mercado da habitação.

No âmbito da sua intervenção, Cláudia Leonardo destacou que “é muito difícil deserdar um herdeiro legitimário”, sublinhando a forte proteção conferida pela lei portuguesa à família próxima. A advogada explicou ainda de que forma é possível organizar uma herança, quais os limites à liberdade de disposição de bens e que mecanismos são habitualmente utilizados para ultrapassar as restrições associadas à quota indisponível.

O tema tem vindo a ganhar relevância também à luz de dados recentes. De acordo com análises do jornal Expresso e dados estatísticos recentes sobre sucessões em Portugal, o panorama das heranças destaca uma forte proteção aos herdeiros legitimários (família próxima) e um aumento na elaboração de testamentos. Um estudo citado pelo Expresso indica que cerca de 40% das maiores fortunas em Portugal são herdadas, sublinhando o impacto das heranças na desigualdade económica.

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