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18 Dezembro 2025em Negócios Carlos Melo Alves comenta diplomas aprovados em Conselho de Ministros para a área da Justiça

Há duas semanas, foram apresentados pela ministra da Justiça um conjunto de diplomas destinados a aumentar a celeridade, eficiência e reforço dos meios na Justiça. Entre as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, destaca-se uma Proposta de Lei que visa acelerar os julgamentos, através da alteração do Código de Processo Penal e do Regulamento das Custas Processuais. Foi ainda aprovado um Decreto-Lei que reforça a coadjuvação das magistraturas judicial e do Ministério Público, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, com recurso a assessorias em ciências jurídicas e áreas técnico-científicas.

Para colmatar a carência de recursos humanos nas magistraturas, especialmente no Ministério Público, o Governo aprovou um Decreto-Lei que reduz em seis meses o estágio inicial do Centro de Estudos Judiciários, antecipando a entrada de novos magistrados nos tribunais. Esta medida permitirá, segundo a ministra, integrar mais de 100 novos procuradores no prazo de um ano.

Questionado pelo Jornal de Negócios sobre estas medidas, Carlos Melo Alves respondeu que “importa ponderar se a redução do estágio poderá afetar a qualidade das decisões judiciais e se o impacto na celeridade processual será efetivo ou apenas transitório”.

Do ponto de vista da advocacia, considera “todas as iniciativas que promovam maior celeridade processual são positivas, uma vez que a morosidade da Justiça prejudica, sobretudo, os arguidos, afetando a sua honra, bom nome e liberdade”.