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06 Abril 2026em Advocatus Carlos Melo Alves analisa os desafios atuais do Direito Penal em Portugal

Em entrevista à Advocatus, Carlos Melo Alves partilha uma reflexão aprofundada sobre a evolução recente do direito penal em Portugal.

Ao longo da conversa, aborda o endurecimento do sistema sancionatório, o impacto do regime do confisco de bens, o fenómeno dos “megaprocessos” e os desafios estruturais que continuam a marcar a justiça penal portuguesa.

A entrevista destaca ainda o delicado equilíbrio entre eficácia investigatória e garantias de defesa, sublinhando a importância de preservar os princípios fundamentais do Estado de direito num contexto de crescente exigência pública no combate à criminalidade económico-financeira.