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05 Dezembro 2025em Jornal Económico Bruno Melo Alves comenta a nova proposta de lei em Angola sobre o beneficiário efetivo

O governo de Angola aprovou a proposta de lei sobre o beneficiário efetivo. 
Entre as principais linhas da proposta está a criação de uma Central de Registo do Beneficiário Efetivo (CRBE).  

Segundo Bruno Melo Alves, sócio e coordenador da Angola Desk da Melo Alves, as recomendações do organismo intergovernamental “impunham a Angola a adoção de num conjunto de medidas adicionais para superar algumas inconformidades que foram identificadas no último processo de avaliação internacional”. 

A CRBE, analisa o advogado, “vai registar e cadastrar todas as entidades públicas, coletivas e individuais, anunciadas pela lei, e privadas também, permitindo que essas entidades declarem nesse registo central quem é o beneficiário efetivo, ou seja, quem é o detentor último, pessoa singular dessas sociedades”, explicou o advogado ao Jornal Económico (JE). 

“A partir do momento em que for aprovado esse diploma, vão ter obrigatoriamente de ser registadas nessa central do registo”. Um mecanismo que já existe em Portugal, acrescentou. 

De acordo com a legislação, acrescenta Bruno Melo Alves, aquela “obrigação de identificação do beneficiário efetivo deixa de estar centralizada no sistema bancário e passa a estar centralizada num registo central que todas as instituições públicas, bancos e advogados podem aceder; obviamente tendo interesse legítimo na identificação do beneficiário efetivo”. 

Bruno Melo Alves recorda que Angola já tem em vigor outros instrumentos que permitem a identificação do beneficiário efetivo.  “Este conceito já existe na Lei do Branqueamento de Capitais”, sublinhou.  “A obrigação de identificação está muito na esfera do sistema financeiro e dos bancos, e agora passa a estar na esfera das empresas que operam em Angola. E o que isso traz de transparência é de facto bastante relevante”. 

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